Jurisprudencia Constitucional N? 57 (Mayo-agosto 2002)

Vv.aa.


Libro electrónico Jurisprudencia Constitucional N? 57 (Mayo-agosto 2002) disponible en en nuestro sitio web con formato PdF, ePub, audiolibro y revista. Cree una CUENTA GRATUITA para leer o descargard Jurisprudencia Constitucional N? 57 (Mayo-agosto 2002) GRATIS!

LINGUA España
AUTOR Vv.aa.
ISBN 2002
TAMAÑO DEL ARCHIVO: 4,77 MB


Página anterior: La Gitana
Siguiente página: Aficiones Peligrosas. Recopilacion Y Estudio De Juan Paredes Nunez

57 /, segundo a qual: ‘Art da Constituição pela Emenda Constitucional n. 57 / e do art. 96 de seu ADCT, inserido pela EC nº 57 / STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp AP . PREVISTA NO ART. , § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37 / DIREITO Emenda Constitucional nº 37 /, não há, no ordenamento jurídico pátrio, . Art. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral . Diante destes fatos, é irrefutável que a Proposta de Emenda Constitucional nº B de , votada na Câmara dos Deputados não é a mesma que resultou na Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de , promulgada pelo Senado Federal e, assim sendo, o referido projeto contém vício formal que torna a norma resultante inconstitucional. A Emenda Constitucional n° 37/ e seus reflexos na guerra fiscal municipal A Emenda Constitucional n° 37/ e seus reflexos na guerra fiscal municipal. , inclusive jurisprudencial, a respeito do tema, se faz temeroso que venha a surgir um futuro passivo tributário daquelas atividades realizadas em locais diversos do estabelecimento. A exigência da realização de plebiscito, como se determina no § 4º do art. 18 da Constituição da República, não foi afastada pelo art. 96 do ato das disposições constitucionais transitórias, introduzido pela emenda constitucional 57/, sendo ilegítimo o município ocupante para cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU nos territórios. Sentencia de Constitucionalidad nº /02 de Corte Constitucional, 24 de Septiembre de - Código Sustantivo del Trabajo - Sent - Id. vLex: VLEX Já se firmou na jurisprudência desta Corte que, Plenário, DJ de ) "É firme a jurisprudência do STF, Controle concentrado de constitucionalidade. NOVO: Art. 57, § 1º, II, da Constituição do Estado do Piauí, na redação dada pela EC 32, de O entendimento foi afirmado na Tese de repercussão geral (RE QO-RG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Plenário, DJe de 13/2/) e está consubstanciado na Súmula Vinculante 16, de observância obrigatória não apenas pelos demais órgãos do Poder Judiciário, como também pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (CF/, art. Jurisprudencia 10/ Partido de la Revolución Democrática vs. Sala Administrativa del Tribunal Superior de Justicia del Estado de Campeche, erigida en Sala Electoral. PERSONERÍA EN LA REVISIÓN CONSTITUCIONAL ELECTORAL. ES SUFICIENTE CON TENER FACULTADES EN LOS ESTATUTOS DEL REPRESENTADO. Colección de Jurisprudencia Constitucional. Año: Nº Tomo: Colección de Jurisprudencia Constitucional. Tomo Tomo 64 Septiembre - Diciembre Tomo 63 Mayo - Agosto Tomo 62 Enero - Abril Tomo 61 Septiembre - Diciembre Tomo 60 Mayo - Agosto Tomo 59 Enero - Abril Tomo 58 Septiembre - Diciembre Tomo 57 Mayo - Agosto .

LIBROS RELACIONADOS